Sobre Soberania Tecnológica: ideias expressas para uma Primavera Europeia

A versão beta do programa pode ser descarregada aqui no site do LIVRE.

Construção de Comuns Digitais

Acreditamos na soberania tecnológica de Europa. A firewall da China ensinou-nos que num mercado grande é possível desafiar as grandes empresas tecnológicas e moldar o nosso futuro digital. Como maior mercado mundial usaremos esse poder na construção de um comum digital que pertença aos cidadãos e não a empresas ou a estados. A UE deverá investir na Inteligência Artificial (IA) aberta promovendo a machine-learning e o progresso tecnológico na Europa. Todos ao problemas que surjam no âmbito da IA deverão ser resolvidos democraticamente e debatidos ao nível da Europa.

Não só a soberania tecnológica da Europa requer o controlo do seu futuro digital mas necessita também da confiança dos cidadãos na proteção da extração de dados. O tratamento de dados deve ser igualitário no tráfico na rede, razão pela qual iremos impor a neutralidade absoluta da rede. Os utilizadores deverão ter total controlo sobre os seus dados e nenhum deverá ser colhido/agregado sem consentimento informado. A personalização de conteúdo deverá ser opcional e desativada por omissão. Na mesma linha, práticas de negócio que retiram o controlo do utilizador, tais como jogos online e loot boxes, ou aparelhos com obsolescência programada, serão proibidos.

As empresas de tecnologia não podem continuar a operar sem prestação de contas ao público europeu. Apelaremos ao fim do negócio dos dados pessoais, fazendo com que companhias como o Facebook revelem o que venderam e a identidade dos compradores. As empresas terão ainda que revelar os algoritmos utilizados no processo.

Os gigantes da comunicação social querem aumentar as suas quotas no mercado do entretenimento fazendo pressão para que a legislação dos direitos de autor limite as opções de uso justo. Temos que defender os comuns digitais da privatização rentista. Apelamos à imediata rejeição do Artigo 13 da Reforma dos Direitos de Autor em curso na UE, o qual ameaça o software livre, protegendo os coletores de patentes.

Governança em Código Aberto (Open-Source)

A tecnologia pode aumentar a transparência e transformar radicalmente o provisionamento de bens públicos. As autoridades públicas devem abandonar práticas antigas que mantêm a opacidade e impedem a participação popular.

A nossa plataforma é multidimensional. Ao nível europeu começaremos por exigir que todas as audições parlamentares sejam difundidas em direto para que todos os europeus as possam ver.

Ao nível dos Estados-membros, todos os registos disponíveis para o público devem ser digitalizados com vista à transparência e ao escrutínio público. Em particular, todas as transações com fundos públicos devem ser publicadas numa base de dados online e aberta.

O povo e os seus governos necessitam de ter controlo completo sobre o software que administra as suas vidas. Sempre que possível, transitaremos de programas proprietários para programas livres e de acesso aberto. Todo o software que tenha financiamento público – tanto o código como a respetiva documentação – será disponibilizado publicamente para facilitar auditorias públicas.

Embora exista uma necessidade premente de estabelecer uma ciber-defesa e de dotar os nossos militares de unidades híbridas, os Estados devem usar as técnicas de vigilância apenas sob supervisão judicial e escrutínio público. Para acompanhar os tempos, o acesso dos organismos de investigação a ficheiros armazenados em equipamentos privados ou na nuvem tem que ser autorizado por um mandato de busca.

Fundo Europeu de Inovação

A inovação tecnológica deve servir o bem público, não os ganhos privados. O setor tecnológico é atualmente dominado por uma mão cheia de grandes corporações, as quais determinam a direção do progresso tecnológico recebendo grandes lucros com isso. Curiosamente, nenhuma dessas grandes empresas é europeia. Esta situação configura uma oportunidade para um diferente modelo de desenvolvimento. Acreditamos que os cidadãos merecem guiar a inovação e desfrutar dos seus benefícios.

Propomos um Fundo Europeu de Inovação (FEI) que invista e adquira participações em novos negócios. O setor público desempenhou sempre um papel central no progresso tecnológico, desde a medicina até à tecnologia digital. O FEI expandirá este investimento em duas direções. Primeiro, aumentará o investimento em investigação e desenvolvimento em áreas como a energia, a medicina e os transportes. Trará ainda financiamento para projetos de pequena escala para apoiar a inovação de base popular. Ao participar dos capitais destes negócios, o FEI contribuirá para o Dividendo Cidadão Universal, socializando os benefícios do progresso tecnológico.

Criado/Created: 22-11-2018 [16:24]

Última actualização/Last updated: 03-09-2019 [16:20]


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(c) Tiago Charters de Azevedo