Governação Livre e Acesso Aberto

Neste pequeno texto gostaria de referir um dos pontos mais relevantes do nosso programa. Um ponto que está para lá escondido na trigésima sétima página com o título: “Governação Livre e Acesso Aberto”. Tem apenas um parágrafo mas encerra nesse pequeno espaço uma liberdade e a possibilidade da sua concretização que se tornou muito relevante nos nossos dias. A utilização de software.

É o que muitos de nós andamos a fazer todos os dias, numa utilização mais privada ou numa interacção com serviços públicos. É uma constante.

Começo por aqui, pelo software.

Há um princípio bem estabelecido em programação, do qual não sou adepto, que nos diz que os elementos de um programa de computador não devem ser muito grandes e que se deve pois parti-lo em bocados mais pequenos partindo de-cima-para-baixo. Se um programa é muito grande ou cresce acima de um determinado tamanho a sua complexidade cresce também e assim aumenta também a possibilidade de erros permanecerem ocultos. Mas não é por parti-lo em pedaços mais pequenos que coisa melhora porque um conjunto de procedimentos monolítico desse tipo será difícil de ler, difícil de implementar e difícil de corrigir. Se não os podermos alterar, olhar lá para dentro, então a implementação deixa de ser difícil e passa a ser impossível.

A metáfora subjacente é facilmente replicável a programas eleitorais ou modelos de governação nada libertários, diga-se.

O nosso programa é diferente. E não é por acaso.

É diferente porque ao contrário da técnica anterior o nosso programa foi construído de-baixo-para-cima: alteramos a linguagem para se adaptar ao problema. Reuniram-se esforços, reuniram-se propostas e discutiram-se. Usamos problemas reais não só para construir um programa, mas levamos a forma de os resolver no programa até aos problemas reais.

No fim o programa tem a forma final numa linguagem comum aos problemas que queremos resolver. Como se tivesse sido feito propositadamente para eles. E pois foi.

Mas de que problemas e de que princípios falamos quando se fala em “Governação Livre e Acesso Aberto”?

Falamos no direito de usar, estudar, partilhar e melhorar software. Falamos de um princípio que suporta a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a privacidade. Falamos em recursos públicos e em autonomia.

Volto à governação livre e aberta. O que significa então e o que implica.

Implica a introdução de software livre e de código aberto em todos os níveis da administração pública ou em instituições financiadas com recursos públicos.

Implica a poupança em impostos através da reutilização de software.

Implica a colaboração técnica de comunidades em projetos e a partilha de custos.

Implica a transparência de processos e fundação de investigação para que não seja sempre preciso inventar a roda.

E finalmente a questão fundamental política de princípio: que a dinheiros públicos deve corresponder e financiar software livre e logo público.

E assim usar a tecnologia como veículo de transparência.

Simples.

Criado/Created: 06-04-2019 [22:33]

Última actualização/Last updated: 03-09-2019 [16:20]


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(c) Tiago Charters de Azevedo